TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 13 de setembro de 2026
Bem-vindo ao nosso site. Ao acessar este site, realizar um cadastro, solicitar um teste ou contratar qualquer plano disponibilizado por meio da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com qualquer uma das condições abaixo, recomendamos que não utilize o site ou os serviços disponibilizados.
1. SOBRE O SERVIÇO
O site disponibiliza informações, planos e serviços relacionados à transmissão de conteúdo audiovisual pela internet, permitindo que o usuário utilize dispositivos compatíveis para acessar os conteúdos disponibilizados de acordo com o plano contratado.
A disponibilidade, quantidade e características dos conteúdos podem variar conforme o plano, período contratado, dispositivo utilizado e condições técnicas dos provedores responsáveis pela transmissão.
O serviço depende de conexão com a internet e de equipamentos compatíveis, sendo responsabilidade do usuário possuir conexão adequada para sua utilização.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar e utilizar os serviços oferecidos.
Ao realizar uma contratação, o usuário confirma que:
forneceu informações verdadeiras e atualizadas;
leu e aceitou estes Termos e Condições;
utilizará o serviço de acordo com a legislação aplicável;
não utilizará o serviço para atividades ilícitas;
não compartilhará ou comercializará suas credenciais de acesso sem autorização.
3. PLANOS E PERÍODOS DE CONTRATAÇÃO
Os planos disponibilizados no site possuem períodos de utilização determinados no momento da contratação.
Os valores, condições e características de cada plano serão informados antes da conclusão do pedido.
A contratação de um plano não implica necessariamente fidelidade ou renovação automática, salvo quando essa condição estiver expressamente informada no momento da contratação.
Os planos podem sofrer alterações de preço, características ou disponibilidade para novas contratações, sem prejuízo dos períodos já contratados.
4. TESTE GRATUITO
Quando disponibilizado, o teste gratuito tem como objetivo permitir que o usuário avalie a compatibilidade e o funcionamento do serviço antes da contratação.
O teste poderá possuir duração, quantidade de acessos ou limitações específicas informadas no momento da solicitação.
A disponibilização do teste não garante que todos os conteúdos, canais ou funcionalidades estarão disponíveis durante todo o período.
O teste gratuito poderá ser limitado ou recusado em situações de uso abusivo, tentativas de utilização repetida ou outras situações que indiquem uso incompatível com sua finalidade.
5. PAGAMENTO
Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente pelos meios disponibilizados no site ou informados pelos canais oficiais de atendimento.
A liberação do acesso poderá ocorrer somente após a confirmação do pagamento pelo sistema responsável pelo processamento da transação.
Em caso de pagamento não aprovado, cancelado, estornado ou identificado como irregular, o acesso poderá não ser liberado ou poderá ser suspenso.
O usuário não deve enviar dados completos de cartão, senhas ou outras informações financeiras por canais não oficiais.
6. ACESSO E CREDENCIAIS
Quando forem fornecidos dados de acesso individuais, o usuário é responsável pela sua utilização e conservação.
O usuário não deverá:
compartilhar suas credenciais com terceiros;
revender ou redistribuir o acesso;
utilizar sistemas para burlar limitações técnicas;
tentar obter acesso não autorizado a servidores, sistemas ou contas;
utilizar o serviço para sobrecarregar ou prejudicar sua infraestrutura.
A identificação de uso abusivo ou incompatível com as condições contratadas poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso.
7. COMPATIBILIDADE DOS DISPOSITIVOS
O funcionamento do serviço pode variar conforme o dispositivo, sistema operacional, aplicativo, navegador, velocidade da internet e configurações do equipamento.
É responsabilidade do usuário verificar se seu equipamento é compatível antes da contratação.
Podem ser utilizados, quando compatíveis, dispositivos como Smart TVs, smartphones, tablets, computadores, TV Boxes e outros equipamentos com acesso à internet.
A disponibilidade de determinado aplicativo ou plataforma não é garantida permanentemente, uma vez que aplicativos de terceiros podem sofrer alterações, indisponibilidade ou descontinuação.
8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Embora sejam adotadas medidas para manter o serviço disponível, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta.
Podem ocorrer interrupções ou instabilidades decorrentes de:
manutenção;
problemas de infraestrutura;
falhas de internet;
problemas em servidores ou redes de terceiros;
alterações realizadas por plataformas ou aplicativos;
problemas técnicos fora do controle da empresa;
eventos de força maior.
Eventuais interrupções temporárias não significam necessariamente falha na prestação do serviço.
9. CONTEÚDO
A disponibilidade dos conteúdos poderá ser alterada sem aviso prévio em razão de questões técnicas, alterações de programação, indisponibilidade de fontes externas ou outros fatores fora do controle da plataforma.
Não há garantia de que determinado canal, programa, evento ou conteúdo permanecerá disponível durante todo o período contratado.
A plataforma não garante horários, programação, qualidade ou disponibilidade permanente de conteúdos provenientes de terceiros.
10. USO LEGAL DO SERVIÇO
O usuário compromete-se a utilizar o serviço exclusivamente para finalidades legais.
É proibida a utilização da plataforma para:
violação de direitos autorais;
distribuição não autorizada de conteúdo;
retransmissão pública não autorizada;
revenda ou redistribuição não autorizada;
atividades que violem a legislação brasileira ou de outros países aplicáveis.
O usuário é responsável pela forma como utiliza o acesso disponibilizado.
11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo, marca, logotipo, textos, imagens, elementos gráficos, código e demais materiais pertencentes ao site são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, copiados ou distribuídos sem autorização.
Quando conteúdos ou serviços de terceiros forem utilizados, os respectivos direitos pertencem aos seus titulares.
12. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
As solicitações de cancelamento e eventual reembolso serão analisadas de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação e com a legislação aplicável.
Nas contratações realizadas à distância, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.
Quando houver solicitação de reembolso, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações necessárias para identificar a transação.
Após a análise e aprovação, o reembolso será realizado pelo meio de pagamento utilizado, observados os prazos da instituição financeira ou do intermediador de pagamento.
13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:
violação destes Termos;
tentativa de fraude;
uso indevido do serviço;
compartilhamento ou revenda não autorizada;
utilização que prejudique a infraestrutura;
determinação legal ou judicial;
outras situações previstas nestes Termos.
Quando aplicável, o usuário será informado sobre a suspensão ou encerramento.
14. ATENDIMENTO
O atendimento será realizado pelos canais oficiais disponibilizados no site.
Os horários e prazos de atendimento poderão variar conforme o canal utilizado.
Para agilizar o suporte, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações relacionadas à contratação e ao dispositivo utilizado.
15. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável por:
possuir conexão de internet adequada;
utilizar equipamento compatível;
manter seus dispositivos atualizados;
manter seus dados de acesso seguros;
utilizar o serviço de acordo com estes Termos;
observar a legislação aplicável ao seu uso do serviço.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O site não será responsável por problemas decorrentes exclusivamente de fatores externos, incluindo falhas de internet do usuário, problemas em equipamentos, aplicativos de terceiros, serviços de hospedagem, redes externas ou acontecimentos de força maior.
Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir direitos que não possam ser legalmente afastados.
17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações no serviço, na legislação ou nos procedimentos da plataforma.
A versão mais recente estará disponível nesta página.
A continuidade de utilização do site após alterações poderá representar a aceitação dos novos termos, quando permitido pela legislação aplicável.
18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.
As informações fornecidas pelo usuário poderão ser utilizadas para processamento de pedidos, prestação do serviço, atendimento, comunicação relacionada à contratação, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Para informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade disponível no site.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação brasileira e perante o foro competente, respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
20. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, planos, pagamentos ou funcionamento do serviço, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.
Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.